| Projeto: |
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PL 452 30/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-452/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0452-2009 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE EFETUAREM GASTOS COM FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHEM A ATIVIDADE DE FRENTISTA EM CURSOS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBUSTIVEL / FRENTISTA / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / IPTU / ISENCAO / ISS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROGRAMA POSTO DE COMBUSTIVEL AMIGO DO TURISTA / SEGURANCA DO TRABALHO / TREINAMENTO / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1321-2009
ver documento Adm0210-2010
ver documento Econ0670-2010
ver documento Fin1329-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2009 | Encaminhado em 17/07/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/07/2009 | Encaminhado em 30/07/2009 | | CCJ | Recebido em 30/07/2009 | Encaminhado em 10/11/2009 | | ADM | Recebido em 10/11/2009 | Encaminhado em 06/04/2010 | | ECON | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 14/06/2010 | | FIN | Recebido em 14/06/2010 | Encaminhado em 21/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 221/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das manifestações da secretaria municipal de finanças acerca do pl 452/09, atraves do Documento Recebido nro. 1835/2011
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |